O que é e como funciona a Revisão Criminal?
Em determinados casos, mesmo após o julgamento de determinada ação criminal, sendo o réu condenado, o mesmo entende que foi condenado de forma injusta. Posto isto, surge o instituto da …
Hudson
Quando a polícia pode “invadir” a casa de alguém?
Primeiramente, preciso evidenciar que a nossa casa é inviolável pela Lei, ou seja, em regra ninguém pode entrar na sua casa sem a sua autorização. Está disposto no art. 5, …
Execução Penal: Permissão de saída e Saída Temporária.
Conhecidos popularmente como “saidinha”, “saidão”, “indulto” e utilizados como sinônimos, os institutos da permissão de saída e saída temporária são distintos, não podendo ser confundidos, apesar de ambos estarem disciplinados …
Execução penal: estudo a distância e remição da pena
A ineficiência do Estado em fiscalizar as horas de estudo realizadas a distância pelo condenado não pode obstaculizar o seu direito de remição da pena, sendo suficiente para comprová-las a …
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU: Como isso me beneficia?
O ITBI (Imposto de Transação de Bens Imóveis) deve ser pago pelo comprador de um imóvel e deve ser pago de modo a oficializar a compra e venda. A porcentagem …
Distrato imobiliário: o que é e como proceder nestes casos
Distrato imobiliário é a anulação de um contrato de compra e venda que compreende um imóvel. Desfazer um negócio nem sempre é uma tarefa fácil. Na maioria das ocasiões, o …
Quem dever pagar a comissão: o comprador ou o vendedor?
Você sabe quem paga a corretagem de imóveis? Nas transações imobiliárias, geralmente há um intermediador entre o vendedor e o comprador, que pode ser uma pessoa física (corretor autônomo) ou …
Quando contratar um advogado especialista em direito imobiliário?
Perceba por que um advogado especialista em imobiliário ao seu lado te poupará de situações prejudiciais tanto financeiras quanto emocionais. O fundamento primordial do direito imobiliário é o direito de …
Saiba quais são os direitos todo detento possuí
Com a condenação, o apenado perde o direito de permanecer, por certo período disposto na sentença, em liberdade e sofre outras restrições previstas em lei ou decorrentes da sentença. No …
Auxílio Reclusão é pra todo preso?
Aqui tentamos desmistificar esse benefício previdenciário que tanto causa polêmica por ser mal entendido na maioria das vezes. Como veremos nos critérios, ele não se encaixa à delinquentes de carteirinha …